A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta quarta-feira (3/5), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelos(as) vices-presidentes Juliana Lintz e Guilherme Vilela. 

 

O primeiro item da pauta foi o evento de lançamento da Campanha Nacional "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão", que ocorrerá nesta quinta-feira (4/5), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Houve apresentação do press-kit, dos encaminhamentos de projetos de mídia, inserções na imprensa, bem como a repercussão da campanha nos estados.

 

Em seguida, o grupo debateu sobre a tramitação da PEC 10/2023 (ATS). Neste tópico, a diretoria relatou sobre os diálogos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e informou que a matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ANADEP e os(as) representantes das Associações Afiliadas estão mobilizados no Senado para dialogar com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para incluir a Defensoria Pública no texto, conforme entendimento anterior. O foco principal é a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam da autonomia. 

 

Na seara jurídica, a reunião focou no debate sobre o julgamento das ADIs relacionadas aos critérios de promoção; e o plano de uniformização de demandas no âmbito do STJ. A questão da advocacia dativa foi outra temática tratada na reunião. 

 

Entre outros temas debatidos na AGE estão: a realização da sessão solene no Senado em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública no dia 17 de maio; as tratativas sobre o seguro saúde; o I Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a promoção e defesa dos direitos das mulheres, que será realizado em junho, no MT; o funcionamento das comissões temáticas da ANADEP, entre outros assuntos institucionais.

 

Participaram da assembleia representantes da ADAPCRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.