A presidenta da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (AMDEP), defensora Janaina Yumi Osaki, e o defensor Daniel Rodrigo de Souza Pinto, ambos da comarca de Tangará da Serra, se voluntariaram para representar o Estado como observadores nas eleições gerais de 02 de outubro. Os dois irão compor a equipe da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que é uma das entidades selecionadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar as eleições.

A decisão do TSE de convidar instituições da sociedade civil organizada para atuarem como observadores do processo eleitoral brasileiro tem como um dos seus objetivos, assegurar a inteira lisura do pleito eleitoral, desde a sua organização até a apuração, totalização e divulgação dos resultados.

Para que sua equipe de observadores tenha abrangência nacional, a ANADEP convocou as associações estaduais a apoiarem a ação indicando representantes. Foram então selecionados 83 defensoras e defensores públicos dos Estados e do Distrito Federal.

As defensoras e defensores públicos vão acompanhar as eleições nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Para o defensor Daniel Rodrigo de Souza Pinto, a participação da Defensoria Pública nesse processo é um marco para a instituição. “Será muito importante para a sociedade que as eleições transcorram com a máxima tranquilidade e transparência. Eu me voluntariei para este trabalho para contribuir com a fiscalização do processo eleitoral, com um olhar isento e técnico”, afirmou o defensor.

Com o apoio da AMDEP, o defensor e a defensora atuarão em uma das zonas eleitorais de Mato Grosso. Segundo a presidenta da Associação, defensora Janaina Osaki, a entidade não poderia recusar sua contribuição à Justiça Eleitoral e à Democracia brasileira. A defensora lembra que o país vive um quadro de instabilidade nas relações entre dois dos três poderes da República, o que coloca em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito.

“Como defensores dos direitos cidadãos, nos sentimos no duplo dever de atuarmos para que seja restabelecida a plena confiança no nosso sistema eleitoral que é um dos mais modernos e seguros do mundo. Temos consciência de que, ao atuarmos como uma das observadoras destas eleições estaremos participando de um momento fundamental da história do Brasil. Isso nos orgulha e amplia nosso senso de responsabilidade cívica”, afirmou a presidenta da AMDEP.

O clima de tensão e forte polarização que acompanham as eleições deste ano no Brasil criaram uma situação de atipicidade, em que fortes atritos abalaram as relações institucionais entre o Executivo e o Judiciário. A Justiça Eleitoral virou um dos principais alvos de ataques e pressões. Para distender o clima de preocupação e conflito, a participação das entidades como observadoras internas do processo se revela uma estratégia positiva.

CAPACITAÇÕES

As defensoras e defensores que irão integrar a equipe de observadores da ANADEP passarão por capacitações online onde serão orientados sobre o trabalho a ser feito nas eleições.

Durante a realização do primeiro e do segundo turno se houver, todos (as) os (as) defensores (as) públicos (as) estarão identificados com colete com a logomarca da Associação Nacional. Em campo, por meio de um questionário, farão entrevistas com eleitores, mesários e integrantes das forças armadas. Os observadores terão acesso às instalações e aos centros de votação da Justiça Eleitoral.

As informações dos questionários serão compiladas e balisarão um relatório final que será produzido pela ANADEP para ser entregue ao TSE. 

MISSÕES DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL NACIONAL (MOES)

As MOEs (Missões de Observação Eleitoral Nacionais), disciplinadas pela Resolução n. 23.678/2021 buscam demonstrar total transparência da Justiça Eleitoral. Entre os objetivos do projeto com as entidades, estão: “ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito”.

Entre as organizações que irão participar das MOEs, além da ANADEP, estão: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).