Terminou quarta-feira, 27, o 1º Congresso de Direito Agro-ambiental e Urbanístico promovido pela ESDEP/MT. O evento realizado de forma virtual discutiu temas de grande impacto social, urbanístico e ambiental. Na ocasião, outra pauta importante foi apresentada em debate pelo mediador do Congresso, o defensor público João Paulo Carvalho Dias, o atendimento humanizado aos vulneráveis por meio do projeto Conexão Solidária, organizado pela Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (AMDEP).

Durante o debate sobre o papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais, o defensor público João Paulo destacou a atuação do projeto Conexão Solidária da AMDEP, que compõe uma rede de assistência formada por voluntários da Defensoria Pública, organizações da própria sociedade e cidadãos comprometidos em levar a solidariedade, o acolhimento e a dignidade humana aos necessitados e às populações invisibilizadas aos olhos do Poder Público.

Em uma de suas intervenções durante as discussões desse importante tema, João Paulo Dias lembrou a importância da atuação dos Defensores Públicos para que às comunidades mais carentes recebam não apenas oportunidade de acesso à Justiça, aos serviços públicos básicos e o atendimento às suas necessidades orgânicas fundamentais e às ações afirmativas, mas, sobretudo, que lhes sejam garantidos integral respeito aos direitos humanos, à sua dignidade, as suas liberdades individuais, a sua autonomia cidadã assim como às suas expressões culturais e religiosas.

“Dentro do projeto Conexão, neste período, temos lutado muito por três princípios que é a consciência, a fraternidade e a tolerância. Me lembro de algo muito significativo, quando adentramos uma destas comunidades invisibilizadas, o que mais vemos, por exemplo, é o controle pelo Poder Religioso. Em nosso projeto, temos o frei franciscano Rodrigo da Silva Martins, que dialoga com todas as correntes religiosas locais, pois entende, assim como nós, que não existe fraternidade sem ecumenismo, sem o respeito, a tolerância e a integração”, salientou ele em uma crítica sobre o aumento de atos de intolerância, violência e discursos sectários contra outras matrizes de fé e expressões religiosas que não são cristãs.

Outro aspecto da quebra de paradigmas da atuação da Defensoria Pública junto às populações invisibilizadas citado por João Paulo Dias durante o congresso foi o da violência contra as mulheres durante a pandemia.  O defensor citou um caso que ocorreu na comunidade Terra Prometida, no qual uma mulher foi atropelada duas vezes pelo ex-companheiro e não sabia a quem recorrer e a Defensoria interviu proativamente para que a Justiça garantisse a imediata proteção e segurança à vida dela. “Este olhar empático, essa escuta ativa por parte da Defensoria Pública é fundamental para se romper o círculo da violência em todos os segmentos nestas comunidades invisibilizadas”, afirmou.

Quanto ao modelo de atuação das Defensorias Públicas, João Paulo Dias apontou alguns desafios a serem superados. “Um dos nossos grandes desafios é aprofundar ainda mais a fraternidade, a escuta, o consentimento e informação qualificada e sair dos gabinetes e ir para as comunidades. Sem conexão não há compaixão, não há um atendimento integral como juramos realizar. Espero que consigamos alcançar esse grau de comprometimento”, finalizou.