A Defensora Corina Pissato, que atua na Vara Agrária de Mato Grosso, está trabalhando na defesa de 186 famílias que, juntas, formam a Associação dos Pequenos Produtores do Rio Pari, do município de Alto Paraguai. Todos solicitam a posse das terras, onde moram há sete anos, na região do Vale, próximo ao município de Diamantino.

Essas famílias, constituídas em sua maioria por idosos e pessoas muito humildes, antes viviam na região do Lago do Manso e perderam suas casas após a inundação do local para a construção da Usina de Furnas. Diante do problema, elas foram realocadas nas terras onde moram até hoje, por funcionários da Usina, mas a nova habitação não foi feita de forma legal e, agora, Furnas move uma ação para que toda essa população simplesmente deixe o local, sem nenhum tipo de ajuda ou nova realocação.

As famílias, que já vivem nessas terras, conjunto de quatro fazendas, comprovadamente por mais de sete anos, reconstruíram a vida na região e hoje vivem da agricultura e de uma pequena produção de leite, que servem para a o consumo da família e ainda comercializa nos municípios adjacentes.

De acordo com a Defensora, algumas batalhas jurídicas já foram vencidas, porém, existem outras questões que vão além dos limites da defesa. “Esse processo foi bem importante porque eu atuei fora dos limites do processo, tive que buscar várias soluções para poder caminhar, inclusive até denúncia na Polícia Civil em relação à antiga presidente da associação. Ela veio aqui na minha sala, me ameaçou, mas felizmente conseguimos contornar tudo isso”, contou a Defensora Corina Pissato sobre como conseguiu achar caminhos para seguir com o processo.

A ex-presidente da extinta Associação Recanto da Serra é acusada de ludibriar, ameaçar e extorquir os moradores. Segundo o processo, ela cobrava valores altíssimos para pagar um advogado, que trabalhou mediocremente na defesa das famílias e quando saiu do caso, deixou para trás uma liminar de desocupação contra todos os moradores, que caso não ganhe a ação, não terão para onde ir. Por isso, a briga agora é judicial contra a Usina de Furnas. Sem a regularização das terras e a certidão de posse emitida, os moradores não vão conseguir realizar o sonho de todos que é de abrir uma cooperativa e viver da produção e fornecimento de leite, uma vez que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) não cadastrava o gado leiteiro sem a documentação.

A Batalha foi vencida pelo trabalho da defensoria, que conseguiu junto à instituição a liberação do cadastro. Conforme a defensora, o primeiro passo foi qualificar no processo todos os moradores envolvidos, com um trabalho que levou meses, até que fosse colocado no processo fotos e perfil socioeconômico de cada um. O próximo passo da Defensora, agora, é trabalhar na nova contestação. “Vou alegar a prescrição aquisitiva, pois eles já estão lá a tempo suficiente para adquirir a terra. Eles têm sete anos antes da propositura da ação, e podemos provar, já que o necessário são cinco anos para adquirir o direito à propriedade por usucapião. Com o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública há grandes chances de vencermos esse processo”, explica Corina sobre como deve atuar na defesa.

A defensora pública explicou ainda que dentro do Estado de Mato Grosso a Defensoria atua em 99% dos processos da Vara Agrária, ou seja, tudo relacionado à reintegração de posse ou disputas possessórias, pelo fato da tripartição da atuação que pode ser como custos vulnerabilis, curadora ou ainda na defesa efetiva, que é o trabalho desenvolvido para as famílias da Associação dos pequenos Produtores do Rio Pari.

“É importante a gente divulgar essa atuação porque é recente essa tripartição da atuação, que veio com o advento do código de processo civil novo, de 2015, e o Estado de Mato Grosso é um dos únicos do país que só tem uma Vara Agrária, nos outros Estados da Federação existem Varas setorizadas, o que acaba sobrecarregando o trabalho do defensor”.