Dando sequência e finalizando os trabalhos iniciados dia 15 de março, a presidente da AMDEP Tathiana Mayra Torchia Franco passou a tarde de ontem visitando os gabinetes dos deputados, reforçando a necessidade de derrubada do veto da Defensoria. As Diretoras Synara Vieira Gusmão e Sandra Cristina Alves também participaram ativamente do trabalho, percorrendo toda a Assembleia Legislativa na busca de apoio e quórum para a sessão. O esforço rendeu resultados, e por unanimidade, os 20 (vinte) deputados presentes entenderam por sua derrubada. Destacamos, ademais, a participação do associado João Vicente Nunes Leal, que desde a semana passada atuou bravamente junto da Diretoria nesta empreitada. Maior prestígio ainda ganhamos com a presença do ex Defensor Público-Geral, Dr. Djalma Sabo Mendes Junior, que acompanhou a votação e articulou na Casa.

O que é o veto 25? Entenda.

O Projeto de Lei Complementar 05/2016 criava 55 cargos de Defensores Públicos, com vagas distribuídas em todas as entrâncias. Em que pese os deputados terem sido favoráveis ao projeto, este sofreu veto do governador. O Chefe de Poder aduziu como razão de decidir que o limite de gastos do Poder Executivo já não comportava o aumento de despesas, estando o Governo próximo do limite permitido. Diante disso, foi realizada consulta ao Tribunal de Contas do Estado para que o mesmo se manifestasse se a Defensoria Pública deveria ou não ser incluída nos cálculos do Poder Executivo para fins de limite prudencial. A Consulta foi requerida pelo então Defensor Público-Geral, Dr. Djalma Sabo Mendes Júnior. Em resposta, no final de dezembro de 2016, o Tribunal de Contas do Estado se posicionou no sentido de que a Defensoria Pública não pode ser computada como gastos do Poder Executivo, eis que a mesma possui autonomia financeira, não tendo o condão de aumentar os gastos do orçamento exclusivo do Poder Executivo. Assim, diante deste novo cenário absolutamente favorável para a Defensoria, de não aumento de despesa para o Poder Executivo, desde o início do ano a AMDEP vem mantendo estreita relação com a Assembleia, monitorando a pauta de derrubada dos vetos da Casa, a fim de visitar e esclarecer aos deputados que a mensagem de veto do Governador havia perdido o sentido diante do entendimento do Tribunal de Contas. Nesse diapasão, os trabalhos realizados pela AMDEP desde a semana, quando o veto foi pautado, até o dia de ontem resultaram na sua derrubada, por unanimidade.
Tal conquista significa mais Defensores Públicos para a população carente e fortalecimento da carreira, que passa a contar com um quadro de 255 profissionais no Estado.
Junto do veto 25, foram derrubados mais dois vetos: um que cria 55 cargos de Assistente Jurídico, e um que cria o cargo de Jornalista.

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