Esgotadas as possibilidades de solução administrativa, a defensora pública responsável pela Coordenadoria de Ações Comunitárias da Instituição, Silvia Maria Ferreira, ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de tutela provisória, a fim de garantir a reforma da Escola Municipal de Educação Básica Professora Francisca Figueiredo Arruda Martins, localizada no Bairro Jardim Eldorado, em Cuiabá.

Em vistoria in loco, a defensora constatou que a escola, que atende cerca de 300 alunos, necessita, urgentemente, da construção de um muro, pois somente em maio a unidade de ensino foi alvo de três assaltos. Além disso, está com a instalação elétrica em péssimo estado, o elevador para deficientes nunca funcionou, é necessário fazer a troca de vasos, pias, chuveiros e torneiras dos banheiros, dedetização contra morcegos e pombos, bem como reforma do piso, pintura, troca de lâmpadas e conserto da quadra.

Conforme Silvia Ferreira, o presidente da Associação de Moradores do bairro procurou a Defensoria no ano passado e informou a precariedade em que se encontrava a escola. “À época foi realizada visita in loco, constado os problemas e oficiado o município, que informou não possuir disponibilidade orçamentária para realizar a reforma, mas que haviam sido realizados três repasses emergenciais para a unidade”.

Em nova vistoria, no entanto, foi possível verificar que os repasses não solucionaram os problemas da escola. “Como é sabido, a via judicial deve ser a última saída para solução dos problemas. Estamos empregando todos os esforços na busca de melhorias nas escolas públicas municipais. Inclusive, antes do ingresso da presente ação, realizamos nova visita in loco para constatar se alguma melhoria havia sido realizada desde a primeira reclamação. Todavia, em que pese todos os esforços empregados pela via administrativa, nada foi feito e a unidade continua necessitando de reformas estruturais urgentes para poder oferecer um ensino de qualidade e digno às crianças do Bairro Jardim Eldorado”.

Fonte: ANADEP