Associação Mato-grossense
das Defensoras
e Defensores Públicos

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Deputado apresenta emenda em lei para garantir a expansão da Defensoria Pública em MT

por Amdep

Publicado em 29/07/2019


Deputado apresenta emenda em lei para garantir a expansão da Defensoria Pública em MT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) é autor de uma emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 580/19 – Mensagem n° 100/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. A emenda visa alterar o artigo 20 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, ficando o Poder Executivo obrigado a inserir os recursos legais previstos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em respeito à Emenda Constitucional 80, de 4 de junho de ...

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Defensora de MT elabora projeto para mulheres operarem sem permissão do marido

por Amdep

Publicado em 22/07/2019


Defensora de MT elabora projeto para mulheres operarem sem permissão do marido

A coordenadora da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Rosana Leite, elabora juntamente com advogados públicos de todo país um projeto de lei para que as mulheres que não desejam mais engravidar tenham direito de fazer cirurgias de laqueadura sem precisar de autorização do marido. A medida tomada pelos defensores públicos do Condege na segunda Reunião Ordinária da ...

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Corregedor cobra providências em caso de defensora expulsa de audiência

por Amdep

Publicado em 18/07/2019


Corregedor cobra providências em caso de defensora expulsa de audiência

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou providências por parte da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para que seja apurado ato cometido por um juiz de direito durante uma audiência. O corregedor tomou conhecimento do fato por meio de notícia jornalística. De acordo com a publicação, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, a defensora pública Rosana Leite, afirmou ter sido alvo de machismo ao ser expulsa de uma audiência pelo juiz Jurandir Florêncio de ...

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Defensora Rosana Leite denuncia juiz após ser impedida de acompanhar vitima de estupro em audiência

por Rafael de Sousa

Publicado em 16/07/2019


Defensora Rosana Leite denuncia juiz após ser impedida de acompanhar vitima de estupro em audiência

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher e defensora pública de Mato Grosso Rosana Leite Antunes de Barros foi impedida de exercer seu trabalho na última sexta-feira (12) quando foi expulsa de uma audiência pelo juiz da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, onde acompanhava o depoimento de uma mulher que foi estuprada pelo próprio pai, quando ainda menor de idade, e que procurou pela defensora por conhecer sua força na atuação de defesa dos direitos da mulher no Estado.Segundo ...

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Medida protetiva na forma eletrônica é destaque em evento em Cuiabá

por Amdep

Publicado em 28/06/2019


Medida protetiva na forma eletrônica é destaque em evento em Cuiabá

Notícia originalmente publicada no site do TJMT: link   Entre as diversas ações do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tem o objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica, estão as medidas protetivas de urgência que tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa iniciativa já é realidade em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis e foi o assunto abordado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, durante os debates que ocorreram no Seminário ...

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Defensoras e defensores públicos de todo o Brasil se reúnem para unificar ações em defesa das mulheres

por Rafael de Sousa

Publicado em 27/06/2019


Defensoras e defensores públicos de todo o Brasil se reúnem para unificar ações em defesa das mulheres

Defensoras e defensores públicos de todo o país se reúnem, na próxima sexta-feira (28), em Cuiabá, para debater pontos específicos que garantam que as leis, que protegem os direitos das mulheres, sejam aplicadas de forma eficaz e resolutiva. O assunto será debatido na segunda reunião ordinária da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, realizada pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), das 8h30 às 17h, no Edifício American Business ...

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Seminário discutirá desafios das mulheres negras e em situação de rua

por Dalila Rodrigues

Publicado em 25/06/2019


Seminário discutirá desafios das mulheres negras e em situação de rua

O seminário promovido pela Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (Amdep), debaterá temas que fortalecem ações em defesa dos direitos das mulheres. O evento contará com quatro palestras: Diretos Humanos das Mulheres, Ações Afirmativas em Mato Grosso na Defesa da Mulher, Desafios das Mulheres Negras e Mulheres em Situação de Rua. Todos esses assuntos serão debatidos em mesas de mediações. O debate contará com a participação de juízes, ...

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