STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes
por Yuri Peixoto
Publicado em 13/10/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 887671, com repercussão geral reconhecida, no qual o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pede a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-CE) que entendeu haver medidas alternativas para suprir a carência, não cabendo ao ...
STF julgará na próxima semana três Ações da ANADEP em Plenário
por Yuri Peixoto
Publicado em 21/09/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sessão ordinária, que ocorre na quarta-feira (2), três Ações que foram ajuizadas pela ANADEP e que tratam de particularidades dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí. As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos defensores públicos.
Estão na pauta de julgamento:
ADI 5287 (PB): Questiona a Lei Orçamentária Anual 10.437/2014, do Estado da ...
Um marco para a Defensoria Pública
por Yuri Peixoto
Publicado em 21/09/2015
Pela primeira vez, um Governador do Estado recebeu Defensores Públicos de todo Mato Grosso para um diálogo sobre a Instituição. O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, e Pedro Taques se reuniram com cerca de 150 Defensores no Palácio Paiaguás nesta sexta-feira.