Associação Mato-grossense dos

Defensores Públicos

Defensor, associe-se

STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes

13/10/2015 |
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 887671, com repercussão geral reconhecida, no qual o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pede a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-CE) que entendeu haver medidas alternativas para suprir a carência, não cabendo ao Judiciário criar este tipo de obrigação. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. No caso dos autos, em primeira instância, a Justiça cearense acolheu ação civil pública ajuizada pelo MP-CE para determinar ao estado a ...

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STF julgará na próxima semana três Ações da ANADEP em Plenário

21/09/2015 |
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sessão ordinária, que ocorre na quarta-feira (2), três Ações que foram ajuizadas pela ANADEP e que tratam de particularidades dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí. As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos defensores públicos. Estão na pauta de julgamento: ADI 5287 (PB): Questiona a  Lei Orçamentária Anual 10.437/2014, do Estado da Paraíba. A lei estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015. A LOA reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual, em afronta à autonomia da instituição, prevista no artigo 134 (parágrafo 2º) da ...

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Um marco para a Defensoria Pública

21/09/2015 |
Pela primeira vez, um Governador do Estado recebeu Defensores Públicos de todo Mato Grosso para um diálogo sobre a Instituição. O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, e Pedro Taques se reuniram com cerca de 150 Defensores no Palácio Paiaguás nesta sexta-feira.  

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