Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos

No mês de Agosto a Lei Maria da Penha, de 2006, fez aniversário. Mas mesmo com tantos avanços conseguidos nos últimos anos, e o amparo da lei, o tema da violência contra a mulher não deixa de ser atual. Foi por isto que em 2017 foi criada a campanha Agosto Lilás, uma campanha que visa aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a violência contra a mulher. Segundo dados do Mapa da Violência, o Brasil - desde 2013 - é o 5º país no ranking de homicídios femininos, de uma lista de 83 ...

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No dia 14 de Dezembro é comemorado no país o Dia Nacional do Ministério Público. A data foi definida pela Lei 8.625/93 e celebra a instituição definida pela Constituição Federal e responsável por assegurar a proteção dos direitos do cidadão e do regime democrático do país, agindo como fiscal e representante dos interesses da sociedade. O Ministério Público é uma instituição autônoma e independente, composta por Procuradores de Justiça, ...

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O Dia da Justiça foi criado com o intuito de homenagear o Poder Judiciário brasileiro, juntamente com todos os profissionais que contribuem para que a imparcialidade da justiça seja cumprida. A data foi criada através do artigo 5º da Lei 1.408/1951 , mas já era lembrada desde 1.940, em referência à data do feriado cristão da Imaculada Conceição. Os Poderes Judiciário, Executivo e o Legislativo, formam os três pilares básicos do país. Cabe ao Judiciário julgar a aplicação ...

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Na última terça-feira, 06 de dezembro, ocorreu a última AGE do ano de 2017 na sede da ANADEP. Durante a assembléia, foram debatidos a Reforma da Previdência, o teto remuneratório e também projetos de interesse das defensorias. A próxima AGE será em 31 de Janeiro, na sede da ANADEP, em Brasília. Fonte: ANADEP

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O dia 6 de Dezembro é lembrado no Brasil como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres. A data foi instituída através do Decreto de Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007.  Este dia remete a um trágico evento ocorrido em 1989 no Canadá, quando Marc Lepine, canadense de 25 anos, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que todos os homens saíssem, e em seguida assassinou as 14 mulheres presentes. Ele se suicidou em seguida, deixando uma carta onde ...

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Recentemente o CNJ editou o Provimento nº 63, publicado no Diário de Justiça dia 17.11.2017, no qual se instituiu modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e de óbito, e tratou de matéria de suma importância no âmbito da Defensoria Pública, qual seja: a possibilidade do reconhecimento voluntário e averbação da maternidade e paternidade socioafetiva na certidão de nascimento diretamente em cartório. Adotando regras estabelecidas no ECA, exigiu-se para o reconhecimento da ...

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O projeto A defensora pública mato-grossense Lindalva de Fátima Ramos apresentou durante o último Congresso Nacional de Defensores Públicos - o CONADEP - o projeto Rede de Frente - Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. O projeto Rede de Frente é uma iniciativa interinstitucional que visa a redução dos índices de violência contra a mulher na Comarca de Barra do Garças.Para atingir este intuito, a Rede atua em cinco frentes diferentes: Rede de ...

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