Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos

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Reconhecimento Voluntário e Averbação da Maternidade e Paternidade Socioafetiva

por Thaís Borges

Publicado em 05/12/2017


Reconhecimento Voluntário e Averbação da Maternidade e Paternidade Socioafetiva

Recentemente o CNJ editou o Provimento nº 63, publicado no Diário de Justiça dia 17.11.2017, no qual se instituiu modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e de óbito, e tratou de matéria de suma importância no âmbito da Defensoria Pública, qual seja: a possibilidade do reconhecimento voluntário e averbação da maternidade e paternidade socioafetiva na certidão de nascimento diretamente em cartório. Adotando regras estabelecidas no ECA, exigiu-se para o reconhecimento da ...

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Projeto Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na XIII CONADEP

por Yuri Peixoto

Publicado em 27/11/2017


Projeto Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na XIII CONADEP

O projeto A defensora pública mato-grossense Lindalva de Fátima Ramos apresentou durante o último Congresso Nacional de Defensores Públicos - o CONADEP - o projeto Rede de Frente - Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. O projeto Rede de Frente é uma iniciativa interinstitucional que visa a redução dos índices de violência contra a mulher na Comarca de Barra do Garças.Para atingir este intuito, a Rede atua em cinco frentes diferentes: Rede de ...

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Lançamento do livro Os Idosos São o Futuro

por Yuri Peixoto

Publicado em 20/10/2017


Lançamento do livro Os Idosos São o Futuro

Em 1 de outubro comemoramos o dia do idoso porque foi nesta data que se publicou a lei n. 10741, Estatuto do Idoso. E para fechar o mês dedicado à discussão sobre o envelhecimento e as pessoas idosas, haverá lançamento de livro aliada a campanha para doação de fraldas geriátricas para idosos em situação de vulnerabilidade em hospitais. Durante todo o mês de outubro são realizadas atividades para a discussão e conscientização acerca do envelhecimento. O Conselho Estadual de Defesa dos ...

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“Um Livro Um Novo Caminho” traz educação e qualificação para os presos do estado

por Yuri Peixoto

Publicado em 04/10/2017


“Um Livro Um Novo Caminho” traz educação e qualificação para os presos do estado

Visando buscar uma melhoria da situação da educação dentro das cadeias públicas e baseando-se na recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensora Pública Giovanna Marielly da Silva Santos, idealizou o projeto “Um livro um novo caminho”. Este projeto visa a remição da pena dos presos através da leitura. A cada livro inteiramente lido, o preso poderá ter direito à remição de 4 dias da sua pena. Tal benefício é cedido após o preso ...

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População brasileira indica a Defensoria Pública como a instituição mais importante para a sociedade

por Yuri Peixoto

Publicado em 19/09/2017


População brasileira indica a Defensoria Pública como a instituição mais importante para a sociedade

Segundo resultado do Relatório da Pesquisa de Satisfação e Imagem do Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública foi indicada por 92,4% da população brasileira como sendo a instituição mais importante para a sociedade. Na sequência do ranking de instituições importantes, aparecem o Ministério Público (91,6%) e a Polícia (90,4%). Esta pesquisa tenciona identificar como a imagem das instituições públicas é percebida pela ...

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DEFENSORA representa a Defensoria de Mato Grosso em reunião da Comissão Especial de Política Penal e Penitenciária da ANADEP em Brasília

por Yuri Peixoto

Publicado em 14/06/2017


DEFENSORA representa a Defensoria de Mato Grosso em reunião da Comissão Especial de Política Penal e Penitenciária da ANADEP em Brasília

A defensora pública, Dra. Patrícia Vieira dos Santos Fernandes, participou da reunião da Comissão Especial de Política Penal e Penitenciária da Associação Nacional dos Defensores Públicos no último dia 13 de junho, em Brasília-DF. Na reunião, dois assuntos pontuais foram objeto de pauta, quais sejam, os Projetos de Lei do novo Código de Processo Penal e do novo Código Penal que tramitam atualmente na Câmara de Deputados. O novo CPP está mais avançado do que o novo CP, mas ...

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Realizada eleição para a Diretoria do próximo biênio da Amdep

por Yuri Peixoto

Publicado em 09/06/2017


Realizada eleição para a Diretoria do próximo biênio da Amdep

Aconteceu na data de hoje a eleição para a Diretoria do próximo biênio (2017-2019) da Amdep. O início dos trabalhos se deu às 9 horas, encerrando-se às 16 horas. A Comissão eleitoral foi composta pelos associados Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto, Cláudio Aparecido Souto e Helleny Araujo dos Santos. Às 16 horas a comissão eleitoral procedeu à abertura dos envelopes vindos do interior com as cédulas de votação, depositando-as na urna para o cômputo dos votos. Não tendo ...

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