Defensoria Pública reafirma legitimidade de Ação Popular como instrumento de fiscalização da Administração Pública no STF
por Yuri Peixoto
Publicado em 06/11/2015
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso conseguiu o reconhecimento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Popular visando a anulação de um decreto municipal que determinava o aumento na tarifa de transporte coletivo de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo Plenário Virtual do Tribunal.
A ação, que foi extinta nas instâncias inferiores sem o reconhecimento de mérito, foi agravada por meio de Recurso Extraordinário com fundamento na ofensa aos princípios da ...
Uma Defensoria Pública autônoma
por Yuri Peixoto
Publicado em 06/11/2015
Por que defensores públicos não podem ter mesmas prerrogativas e benefícios que hoje possuem os magistrados e promotores?
Recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu, através da ADI 5296, em julgamento parcial, que a Defensoria Pública pode exercer suas funções de maneira autônoma, mas, ao mesmo tempo, mitigada, o que por si só derruba toda a teoria de autonomia. Qualquer que seja o conceito de autonomia, em qualquer tempo ou qualquer área, estará sempre ligado a condição financeira e ...
XIICONADEP: AGE discute construção de carta aberta e apoio dos movimentos sociais para garantir autonomia da Defensoria Pública
por Yuri Peixoto
Publicado em 06/11/2015
Defensores públicos de vários estados participaram nesta quarta-feira (4) da assembleia geral extraordinária da ANADEP, que ocorreu na Universidade Positivo, em Curitiba (PR) – local que sedia o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos até o próximo sábado (7). A autonomia da Defensoria Pública foi o principal tema debatido no encontro. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um panorama do trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) na proteção das garantias e tutelas dos pleitos dos defensores ...
Novo Código do Processo Civil é tema de painel no XII CONADEP
por Yuri Peixoto
Publicado em 06/11/2015
“O Novo Código de Processo Civil” foi um dos destaques do Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), nesta quinta-feira (5). O debate teve como objetivo discutir as modificações e as tendências após o novo CPC.
Participaram do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e especialista em direito processual civil, Roberto Bacellar; e o defensor público de Minas Gerais, Renato Faloni. O debate foi presidido pela defensora do Mato Grosso, Silvia Ferreira e o o defensor público do Paraná ...
STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes
por Yuri Peixoto
Publicado em 13/10/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 887671, com repercussão geral reconhecida, no qual o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pede a reforma de acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-CE) que entendeu haver medidas alternativas para suprir a carência, não cabendo ao ...
STF julgará na próxima semana três Ações da ANADEP em Plenário
por Yuri Peixoto
Publicado em 21/09/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sessão ordinária, que ocorre na quarta-feira (2), três Ações que foram ajuizadas pela ANADEP e que tratam de particularidades dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí. As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos defensores públicos.
Estão na pauta de julgamento:
ADI 5287 (PB): Questiona a Lei Orçamentária Anual 10.437/2014, do Estado da ...
Um marco para a Defensoria Pública
por Yuri Peixoto
Publicado em 21/09/2015
Pela primeira vez, um Governador do Estado recebeu Defensores Públicos de todo Mato Grosso para um diálogo sobre a Instituição. O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, e Pedro Taques se reuniram com cerca de 150 Defensores no Palácio Paiaguás nesta sexta-feira.