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Pesquisa mostra deficit de defensores públicos em 38% das comarcas de Mato Grosso

Avatar de Amdep Por: Amdep

Publicado em 05/08/2021


Pesquisa mostra deficit de defensores públicos em 38% das comarcas de Mato Grosso

O 2º Mapa da Defensora Pública Estadual e Distrital 2019/2020, lançado esta semana pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), trouxe uma preocupante radiografia da instituição em todo o país, o número insuficiente de defensores públicos ou a inexistência destes em grande parte das comarcas instaladas. Isso coloca Mato Grosso na 14ª posição entre os 27 estados e o distrito federal neste quesito conforme mostrou a pesquisa.

De um total de 70 comarcas instaladas e ativas em 2020 no estado, apenas 46% contam com defensores públicos, enquanto 16% são atendidas por defensores itinerantes ou com acumulação da função. Enquanto isso, 38% das Comarcas seguem sem nenhum defensor público para assistir à população carente em suas demandas por Justiça.

A grande preocupação levantada pelos dados coletados na pesquisa em Mato Grosso é o não cumprimento da meta estabelecida pela Emenda Constitucional 80/14. A emenda estabelece que até 2022 todas as comarcas do território nacional devem contar com defensores públicos.

Outra questão preocupante revelada pelo estudo é a existência de 16% das comarcas cobertas apenas com a ação de defensores itinerantes e ou por acúmulo de função. Desde a edição do primeiro “Mapa”, já se observava a necessidade de se avaliar de forma criteriosa se os casos de acumulação e, sobretudo, de itinerância, representam uma situação de escassez de profissionais, se são uma forma válida de racionalização dos serviços em comarcas com baixa demanda ou se caracterizam um mascaramento da falta de vontade política de se prover os cargos de defensores públicos para cobrir estas demandas.

Segundo a presidenta da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (AMDEP), Janaína Osaki, com base nos estudos foi verificado que, de forma incontestável, a Defensoria Pública cresceu muito em todo o País. “Apesar desse crescimento, ainda falta muito para que o Estado Brasileiro construa a Defensoria Pública tal qual desenhada na Constituição Federal, especialmente como expressão e instrumento do regime democrático, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. Tanto é assim que no Estado de Mato Grosso, de acordo com o apontado nos estudos, apenas 46% das comarcas contam com a instalação da Defensoria Pública Estadual, o que sem dúvida representa um enorme prejuízo à população das localidades desassistidas, que somam 38% das Comarcas”, pontuou a presidenta.


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