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Gastos do Governo com dativos atingem R$ 40 milhões e caos na Defensoria Pública piorou em 4 anos

Avatar de Dalila Rodrigues Por: Dalila Rodrigues

Publicado em 27/02/2019


Gastos do Governo com dativos atingem R$ 40 milhões e caos na Defensoria Pública piorou em 4 anos

Enquanto a Defensoria Pública de Mato Grosso fechou 15 núcleos por falta de recursos públicos em 2017, devido à falta de incremento no orçamento, estagnado há três anos, o Governo do Estado gastou – apenas no ano passado - cerca de R$ 40 milhões com advogados dativos para cobrir a falta de defensores públicos em quase 50% dos municípios mato-grossenses.

 
Os dativos atuam onde não existe defensor público e são nomeados aleatoriamente por um juiz quando algum cidadão precisa de defesa.


O defensor público João Paulo de Carvalho Dias, presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Amdep), explica que atualmente apenas 44 dos 141 municípios do estado têm comarcas da Defensoria. Para ele, o Governo nos últimos quatro anos fez gastos sem planejamento ao contratar advogados particulares para atuar onde não há defensores públicos. “Com metade desse valor, que o Estado paga aos advogados dativos, para atender a população, ou seja, R$ 20 milhões seria o suficiente para suprir a demanda da Defensoria do Estado, alcançando todas as comarcas. Além de conseguir quitar os duodécimos em atraso”, destaca. 


Só para se ter ideia, o custo de um núcleo da Defensoria gira em torno de R$ 300 mil por ano. Enquanto, no município de Guarantã do Norte, por exemplo, o Executivo desembolsou, em 2016, R$ 3 milhões com advogados particulares, sendo que os dativos atuam em poucos processos, apenas quando nomeados, enquanto a Defensoria Pública é integral. 


Mesmo diante do montante gasto, desnecessariamente, Mato Grosso tem seguido na contramão da Emenda Constitucional 80/14, que estabelece que até 2022 todas as comarcas do território nacional tenham defensores. Porém, ao invés de aumentar, o Estado tem reduzido o número de Defensores Públicos, o déficit é de 65 servidores.


O município de Juína, com quase 41 mil habitantes, por exemplo, não conta com núcleo da Defensoria. A comarca mais próxima fica em Juara, a 195,4 km. 
Em municípios mais longínquos, a atuação da Defensoria ganha ainda mais destaque por causa da demanda na área da saúde, que vive uma crise sem fim no Estado. É cada vez maior o número de pessoas que recorrem à Justiça para conseguir uma vaga em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais da rede pública. 
Todos esses dados, segundo presidente da Amdep, João Paulo de Carvalho Dias, foram repassados ao Governador Mauro Mendes (DEM) para que medidas sejam adotadas para fortalecer a atuação da Defensoria Pública em prol das pessoas mais carentes de todo o estado.


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