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Defensoria Pública participa de ação em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Avatar de Amdep Por: Amdep

Publicado em 19/11/2020


Defensoria Pública participa de ação em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Uma ação de conscientização sobre discriminação racial e religiosa foi realizada nesta quinta-feira (19), das 7 às 8h, no terminal de ônibus André Maggi, em Várzea Grande. 

O evento foi planejado e executado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande (CMPIR/VG), em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, em todo o país. Para chamar a atenção dos transeuntes houve apresentações de uma roda de capoeira pelo grupo Zumbi dos Palmares e de dança por integrantes de uma religião de matriz africana. 

“Além de celebrar a data, o objetivo foi divulgar quais são as atribuições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR/VG). Foram distribuídos kits contendo panfleto explicativo, máscaras descartáveis e álcool em gel”, informa a presidente em exercício do CMPIR/VG, Tacília Soares. 

O CMPIR/VG fiscaliza e acompanha, em âmbito municipal, as políticas que asseguram à população negra a garantia de seus direitos, bem como sua participação nas diversas esferas: saúde, educação, assistência social, economia, cultura, esporte e lazer. 

“Nós conselheiros (as) podemos receber denúncias e solicitar aplicação da lei que pune o preconceito. Além disso, podemos propor execução de políticas destinadas a acabar com a discriminação ainda presente em nossa sociedade, explica Tânia Regina de Matos, Defensora Pública que representa a Instituição no Conselho. 

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR/VG foi criado através da Lei Municipal Nº 3.694 de 29 de novembro de 2011. É um órgão consultivo, recursal, deliberativo e controlador de políticas públicas que visam atender a população negra (pretos e pardos) com base na Lei nº 12.288/10, Lei nº 10639/2003 e Lei nª 11.645/2008, tendo seu funcionamento regulamentado por regimento próprio. 

O Conselho funciona na Rua Pedro Pedrossian, nº 500, Sala 03, Bairro Jardim Aeroporto. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e os contatos são: (65) 3688 3135, (65) 98475-6539, ou pelo e-mail: cmpirvg@gmail.com


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