AMDEP CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL ...
A Presidenta da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (AMDEP), Janaina Osaki convoca, defensoras e ...
“A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (...)”.
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